Bandas tributo... tributo ou pirataria?

Em Portugal, o uso de obras que envolvem os direitos de autor, está sujeito ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), assim como outras regulamentações relacionadas à propriedade intelectual:
.

1. Direitos de Autor sobre Músicas: Em Portugal, as músicas são protegidas por direitos de autor. As bandas tributo, ao interpretarem canções de outros artistas em espetáculos públicos, precisam pagar direitos de execução pública. Isso é gerido pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), que é responsável pela arrecadação desses direitos e pela sua distribuição aos autores das músicas.
2. Uso do Nome ou Marca: A utilização do nome da banda ou do artista original, se for uma marca registada, pode levantar questões de violação de marca. Se a banda tributo não deixar claro que se trata de um tributo, pode haver confusão comercial, o que é legalmente problemático. Geralmente, para evitar esse problema, as bandas utilizam expressões como "Tributo a [Banda]" ou "Homenagem a [Artista]" no nome.
3. Consentimento dos Artistas: Embora não haja uma exigência legal explícita para obter o consentimento do artista original para tocar suas músicas (desde que os direitos autorais sejam pagos), algumas bandas ou artistas podem restringir o uso de sua marca ou nome. No entanto, se o tributo for feito de forma honesta, sem enganar o público e pagando os direitos autorais devidos, isso geralmente não gera conflitos legais.

Conclusão: Em Portugal, as bandas tributo devem garantir que cumprem as obrigações de direitos de autor, nomeadamente o pagamento à SPA, e devem ter cuidado com o uso de marcas registadas ou nomes de bandas para evitar qualquer confusão ou potencial litígio.

Posto isto, duvido muito que alguma banda tributo em Portugal cumpra a obrigação de direitos de autor e consequente pagamento desses direitos á SPA!

É um fenómeno crescente e até certo ponto preocupante.
Só em Lisboa existirão 5 a 6 bandas de tributo a Queen. Agora até parece que existem as bandas tributo “oficiais”… porque a concorrência começa a ser feroz.. e quando a concorrência é feroz isso não é bom para a qualidade do produto.  Logo, voltamos ao cerne da discussão.

Estão a esquecer-se que muitos músicos dependem da música para sobreviver. As bandas tributo são no fundo a única forma de poderem ganhar algum “guito”, caso contrário estariam a passar mal. E não podemos esquecer que muitos músicos desdobram-se em projectos originais e bandas tributo ( ou até música pimba) em simultâneo, como é o meu caso. Não tenho medo de o assumir.

Uma banda de originais se não for devidamente representada terá poucas hipóteses de dar concertos de uma forma mais ou menos regular. No fundo as bandas tributo são o resultado do panorama musical do país, mas não isento os músicos de culpa no meio disto tudo. Foram aceitando “cachês” de merda ao longo dos anos até que se chegou ao extremo ridículo de alguns tocarem por uma cerveja e uma sandes de presunto

A proliferação desmedida de bandas tributo levanta um debate interessante na cena musical. Por um lado, as bandas tributo oferecem uma oportunidade única para os fãs vivenciarem a música de grandes ícones que, muitas vezes, já não estão no ativo ou cujos concertos são inacessíveis devido a preços elevados. São uma celebração de um legado musical e proporcionam um espetáculo nostálgico e envolvente. Além disso, para muitos músicos, tocar em bandas tributo é uma forma de expressar a sua admiração por artistas consagrados e aperfeiçoar suas habilidades ao replicar o trabalho de músicos altamente talentosos. No entanto, a proliferação excessiva dessas bandas pode ter algumas consequências negativas:

Quando o mercado é saturado por bandas que apenas replicam o trabalho de outros, há menos espaço e visibilidade para projetos musicais originais. Isto pode desincentivar a inovação e o desenvolvimento de novas ideias musicais, limitando a diversidade cultural.

Em muitas cidades, a cena musical depende de pequenos bares e locais de concertos que promovem tanto bandas originais quanto tributos. No entanto, se os promotores e os proprietários de espaços começarem a priorizar bandas tributo porque são mais lucrativas ou atraem mais público, isso pode prejudicar o desenvolvimento de artistas locais que estão a tentar construir uma carreira com música original.

Embora as bandas tributo ofereçam performances de qualidade, assistir a uma cópia de algo existente, vez após vez, pode tornar-se cansativo e menos excitante a longo prazo, tanto para os músicos quanto para o público.

Um dos argumentos contra é que as bandas tributo lucram ao explorar o legado artístico de outros, sem criar algo verdadeiramente próprio. Para muitos músicos e críticos, isso pode parecer uma abordagem simplista ao fazer música, focando-se mais no entretenimento do que na criatividade. Embora as bandas tributo possam ter um lugar legítimo e bem-vindo no panorama musical, a sua proliferação em excesso pode desequilibrar a cena musical local, especialmente se isso acontecer em detrimento de novas criações e artistas emergentes. Equilibrar a homenagem ao passado com a promoção de inovação e originalidade é, talvez, o maior desafio que essa tendência apresenta.

Eu separo as coisas.
As bandas de covers e de tributo são serviços de animação, tal como um DJ.

É uma realidade de mercado que os "amúsicos" que vão divertir-se num bar ou evento querem ouvir temas que conhecem e que conseguem cantar ou dançar. Os promotores de eventos, ou gestores/proprietários de bares, querem gerar faturação. Logo, procuram um serviço de animação adequado que mantenha os clientes o máximo de tempo possível a consumir.
Por esta razão, é muito comum pagar cachet a bandas de covers ou de tributo e dizer às bandas de originais que tocam "por exposição", ou seja, de borla. Exatamente porque uma banda de covers é um serviço de animação e não tem qualquer interesse em exposição.

De qualquer forma, os tempos mudaram bastante, permitindo que os músicos possam, facilmente e com um orçamento muito reduzido, gravar e promover a sua música a partir de casa. Estou certo de que a nova forma de criar novos Ornatos Violeta, Beatles, etc., é apostar na divulgação online. A bem ver, até é mais fácil, barato e eficaz do que gastar dinheiro em deslocações para tocar num pequeno bar para meia dúzia de bêbados, que não se vão lembrar da banda na manhã seguinte...
Fazendo este trabalho primeiro, estou certo de que os promotores de eventos e donos de bares já estarão mais recetivos a marcações com cachet adequado, pois, ao verem que a banda ou artista tem uma base de seguidores sólida, terão mais garantias de lucro no seu investimento.

Nota em relação a direitos de autor: Essa é responsabilidade do promotor. Normalmente, o dono do bar ou a entidade organizadora do evento trata das devidas licenças junto do IGAC.

Nota 2: Já tenho 20 anos de estrada. Muitas bandas de originais, covers e tributos. Conselho: A realidade é o que é. Podemos fazer-nos de vítimas ou procurar oportunidades e soluções. Por outras palavras: Ou temos desculpas ou resultados; cabe a nós escolher.

António
entendo perfeitamente o teu ponto de vista. Só não concordo com este ponto:
Por esta razão, é muito comum pagar cachet a bandas de covers ou de tributo e dizer às bandas de originais que tocam "por exposição", ou seja, de borla.
Eu acho que deveria ser o contrário, não que as bandas tributo não fossem pagas, mas deveriam receber menos que uma banda que cria originais. Primeiro porque cria, logo trabalha e depois porque são originais. Vamos pôr as coisas neste termos, se fores comprar um quadro, o que é que te custará mais? Uma obra original ou uma cópia? Essa questão da exposição e "vir tocar apenas para publicidade" é um argumento já gasto, que serviu para a malta "empresária" não pagar. Houve até um desses empresários que me disse uma vez: 

"A minha clientela é gente que não percebe de música, se lhes pões uma banda de originais à frente ficam 5 minutos, se pões um gajo a cantar Pink Floyd tenho a casa cheia!".
Ou seja partem logo do principio que a clientela é estúpida e não sabe "ouvir" música... e também partem do princípio que os músicos são parvos e engolem essa treta da "visibilidade"... foi tempo!